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20 de Novembro de 2018

Aditivo ao contrato de trabalho na modalidade teletrabalho

Katyusca Rocha, Advogado
Publicado por Katyusca Rocha
há 8 meses
Aditivo ao contrato de trabalho na modalidade teletrabalho.docx
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ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

EMPREGADOR:

EMPREGADO:

O presente termo aditivo refere-se a alteração de regime de trabalho na modalidade presencial para a modalidade de teletrabalho.

1. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do EMPREGADOR, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo, de forma que o comparecimento às dependências do EMPREGADOR para a realização de atividades específicas que exijam a presença do EMPREGADO no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

2. É necessário esclarecer que a presente alteração ao regime de trabalho na modalidade teletrabalho e de comum acordo entre as partes.

3. O empregado é responsável pela realização das seguintes atividades:

3.1...

3.2...

3.3...

4. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, mediante mútuo acordo entre as partes. Da mesma forma, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do EMPREGADOR, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias.

5. Convencionam as partes que será responsabilidade do EMPREGADOR a disponibilização dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, ficando a cargo do EMPREGADO zelar pela preservação do material recebido, fincado responsável pelo custo da manutenção/reparo na hipótese de avarias não decorrentes do uso regular, bem como pela perda, extravio ou subtração.

6. Todas as despesas arcadas pelo empregado no exercício de suas funções serão reembolsadas pelo empregador no prazo máximo de dez dias, desde que devidamente comprovadas mediante apresentação de recibo ao setor financeiro.

7. O empregado se compromete a seguir as orientações apresentadas pelo empregador a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

8. Ao empregador fica facultado a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

9. Permanecem vigentes as demais cláusulas constantes do contrato de trabalho pactuado entre as partes.

Local, data.

Assinatura do empregador:

Assinatura do empregado:

Assinatura de testemunha:

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